Mato Grosso do Sul institui campanha de Outubrinho Rosa para meninas de até 15 anos
Nova lei prevê ações de prevenção, orientação sobre gravidez indesejada e doenças sexualmente transmissíveis e divulgação da vacina contra HPV
O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu o Outubrinho Rosa, campanha voltada à conscientização e à prevenção de problemas de saúde entre meninas de até 15 anos. A medida foi estabelecida por meio de lei sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e publicada em 23 de outubro de 2026.
A nova legislação altera a Lei nº 4.541, de 5 de junho de 2014, que trata das atividades da campanha Outubro Rosa, e inclui o Outubrinho Rosa no calendário de ações realizadas anualmente durante o mês de outubro.
Entre os objetivos da iniciativa, está a promoção de discussões com especialistas sobre medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce de condições de saúde que podem afetar meninas nessa faixa etária.
A lei também prevê campanhas educativas sobre a adoção de hábitos saudáveis para prevenir doenças, incluindo ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), além de orientações para prevenir a gravidez indesejada.
Outro ponto previsto é a divulgação da vacina contra o HPV (papilomavírus humano), vírus associado a diferentes tipos de câncer, incluindo o câncer do colo do útero.
A legislação determina ainda a realização de ações voltadas à conscientização sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoces de condições de saúde entre meninas de até 15 anos.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Jornal Midiamax
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