CCJ da Câmara aprova projeto que limita decisões monocráticas no STF

Texto também reduz número de partidos que podem acionar a Corte; proposta segue para análise do Senado caso não haja recurso para votação em plenário

Out 1, 2025 0

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Texto também reduz número de partidos que podem acionar a Corte; proposta segue para análise do Senado caso não haja recurso para votação em plenário